Protesto e terceirização da repressão estatal

Por Anita Gohdes e Sabine Carey [*]

Imagens obtidas dos protestos em Kiev na última semana, e agora também em Caracas e Bangkok, estão demonstrando mais uma vez o quão rápido revoltas civis enfrentam respostas estatais violentas. Em Caracas e Bangkok, testemunhas e a mídia reportam que a maior parte dos esforços de repressão governamental não estão sendo conduzidos pela polícia comum ou forças militares, mas ao invés por milícias favoráveis ao governo ou grupos paramilitares. Por que alguns governos delegam a tarefa de “restaurar a ordem” para grupos que não estão estritamente organizados sob seu controle, e que não são normalmente tão bem equipados e treinados como a polícia e forças formais do governo?

O projeto milícias pró-governo tem tentado encontrar alguns insights sobre esta questão coletando dados sobre os tipos, localizações e várias características destes grupos pelo globo. Uma milícia pró-governo é identificada como um grupo que:

  1. É identificado por fontes midiáticas como pró-governo ou patrocinado pelo governo (nacional ou sub-nacional),
  2. É identificado como não sendo parte de forças de segurança regulares,
  3. É armado, e
  4. Tem algum nível de organização.

Os dados atualmente vão de 1981 até 2007, então os exemplos mais recentes da Ucrânia, Veneuela, Tailândia e Síria não estão incluídos. Dito isso, os padrões do passado podem nos ajudar a entender as motivações por trás destes casos de terceirização da violência:

  1. Dada a prevalência destes grupos, eles não são apenas um fenômeno de Estados falidos ou guerras civis. Entre 1981 e 2007, registrou-se que 88 países tiveram pelo menos uma milícia pró-governo em algum ponto e quase metade das observações das milícias pró-governo aconteceram fora de um conflito armado.
  2. Com o mundo inteiro observando o desenrolar dos acontecimentos, grupos que são informalmente conectados ao governo se tornaram um bom negócio para líderes políticos, desde que estes grupos armados irregulares ofereçam aos governos a oportunidade de negar a responsabilidade por violações aos direitos humanos que possam cometer. Milícias pró-governo informais têm sido ligadas a um elevado risco de tortura, assassinatos e desaparecimentos, e ao genocídio.
  3. Milícias pró-governo estão fora das estruturas de comandos regulares e geralmente hierárquicas que costumam estar sob controle direto e pessoal de líderes – o que os permite reagir a mudanças de situação rápida e efetivamente.
  4. Em situações onde líderes e o pessoal militar estão desertando para a oposição, ligações pessoais a grupos violentos podem ajudar líderes de Estado a manter sua posição e capacidades de luta.
  5. Governos que querem parecer democráticos tem um incentivo particular ao transferir o trabalho de “limpar” os protestos para os grupos que não estão diretamente ligados a sua própria liderança. Líderes autocráticos que geralmente têm maior propensão de usar violência contra sua população têm maior probabilidade de se preocuparem menos em esconder comportamentos repressivos.
  6. Governos que temem que sua ligação com as milícias possa ser descoberta têm menos probabilidade de terceirizar a violência para estes grupos, pois eles antecipam a possibilidade de não conseguir evitar de serem responsabilizados pela violência que estes grupos armados irregulares possam cometer.

A estreita proximidade com a União Européia, que tem significativa influência política e econômica sobre a Ucrânia e um forte interesse em manter laços e ficar de olho nos eventos nesse país, pode ter afetado o recente rumo de acontecimentos em Kiev. Na Venezuela, no entanto, se tornou ainda mais difícil expor as ligações potenciais entre o governo de Maduro e as milícias, com jornalistas expulsos e a internet sendo interrompida. Se o mundo observar, o incentivo à terceirização da repressão e atrocidades dos grupos armados informais aumenta. Se o mundo observar de perto, esta estratégia se torna menos atrativa a governos.

Sabine Carey é uma professora de ciência política na unviersidade de Mannheim.Junto com Neil Mitchell, ela coordena o projeto milícias pró-governamentais.

Anita Gohdes é uma candidata a PhD na universidade de Mannheim, e uma consultora no grupo de análise de dados de direitos humanos.

[*] Anita Gohdes e Sabine Carey. “Protest and the Outsourcing of State Repression”. Political Violence at a Glance, 26 de Fevereiro de 2014.

Tradução: Pedro Henrique

Revisão: Rodrigo Carmo

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