Nossa Ditadura Judicial

Por Patrick J. Buchanan [*]

Têm os estados direito de proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo?

Até pouco tempo, a pergunta seria considerada absurda, uma vez que todos os estados[1] criminalizavam os atos homossexuais.

Acrescente-se a isso o fato de as leis proibitivas do casamento entre pessoas do mesmo sexo terem sido promulgadas democraticamente, por meio de referendos estaduais, como a Proposição 8 na Califórnia, ou pelo Congresso ou por legisladores estaduais eleitos.

marcoMas, hoje, juízes e desembargadores desonestos, nomeados para cargos vitalícios, e isentos da obrigação de prestar contas a quem quer que seja, instruem uma república, antes democrática, sobre quais leis nós devemos ou não adotar.

Na semana passada (primeira semana de Outubro de 2014), a Suprema Corte [norte-americana] recusou-se a impedir que os juízes federais continuem decidindo em sentido oposto às leis que proíbem o “casamento” entre pessoas do mesmo sexo. Dizem-nos, agora, que devemos esperar que a própria Suprema Corte encontre, na Constituição, o direito de um homem casar-se com outro homem e de uma mulher casar-se com outra mulher.

Como, em pouco mais de meio século, o povo Americano permitiu-se cair sob o domínio de uma ditadura judicial, na qual juízes e desembargadores distorcem frases da Constituição, a fim de impor sua ideologia repugnante a um povo, antes, livre?

O que traz essa questão à tona é tanto a decisão da Corte sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo quanto a morte do meu amigo, o Professor universitário William J. Quirk, da Escola de Direito da Universidade da Carolina do Sul.

Em “Ditadura Judicial” (1995), Bill escreveu sobre a revolução que havia sido imposta contra a vontade da maioria e sobre como o Congresso e as pessoas poderiam derrotar essa revolução.

O instrumento da revolução é a revisão judicial, a doutrina que torna a Suprema Corte o árbitro final, aquele que determina o desfecho sobre o que a Constituição diz, e cede à Corte poder ilimitado para derrubar leis aprovadas pelos poderes eletivos do governo.

Jefferson disse que ceder tal autoridade à Suprema Corte “colocar-nos-ia sob o despotismo de uma oligarquia”. Não estava ele certo?

Considere o que vimos acontecer em nossa época.

A Suprema Corte ordenou a descristianização de todas as instituições públicas num País que era predominantemente Cristão. Dias sagrados para os cristãos, feriados, Bíblia, livros, orações e invocações, todos foram declarados inadmissíveis em escolas e lugares públicos.

O humanismo secular tornou-se, nos Estados Unidos, por decreto da Suprema Corte, nossa religião estabelecida.

E o povo americano aceitou.

Por que não houve uma desobediência civil massiva contra essa discriminação anticristã, como houve contra a segregação? Por que o Congresso, que tem o poder de abolir qualquer distrito federal ou tribunal de apelação, e de restringir a jurisdição da Suprema Corte, não agiu?

Cada um dos Três Poderes do governo, escreveu Jefferson, tem “independência em relação aos outros e igual direito de decidir, por si mesmo, qual é o significado da Constituição nos casos submetidos à sua ação”.

“Nenhum desses três [Legislativo, Executivo e Judiciário] tem o poder absoluto ou final de controlar os outros, especialmente um Judiciário não eleito”, acrescentou Quirk.

Em 1954, a Suprema Corte ordenou a dessegregação de todas as escolas públicas. Mas quando a Corte começou a ditar o equilíbrio racial das escolas públicas – e ordenou a transferência forçada de crianças, baseada na raça, entre cidades e linhas do condado – houve uma rebelião.

teori2Apenas quando a resistência tornou-se nacional e uma reação violenta teve início, nossos radicais de toga preta recuaram.

No entanto a Suprema Corte não receou levar adiante sua vontade de subverter a América. Em 1973, a Corte descobriu o direito ao aborto na Nona Emenda. Em seguida, ela encontrou, também escondido na Constituição, o direito de se envolver em uma sodomia homossexual.

Quando o Congresso promulgou o Ato de Defesa do Casamento, Bill Quirk insistiu que fosse usado o Artigo III, Seção 2 da Constituição, e que fosse escrita uma provisão retirando qualquer direito da Suprema Corte de revisar o ato.

O Congresso recusou, e a Corte, previsivelmente, liquidou o Ato de Defesa do Casamento.

Presidentes republicanos, por meio do processo de nomeação, também procuraram conter as agressões da Suprema Corte. E falharam miseravelmente.

Dos quatro juízes promovidos por Nixon, três votaram por Roe[2]. O nomeado por Ford, John Paul Stevens, virou à esquerda. Dois dos nomeados por Reagan, Sandra O’Connor e Anthony Kennedy, ficaram hesitantes. O nomeado de Bush I, David Souter, rapidamente estava fazendo conchavos com os esquerdistas.

Hoje, existem quatro constitucionalistas na Corte. Se o Partido Republicano perder a Casa Branca em 2016, então a Corte estará arruinada, talvez para sempre.

No entanto o problema mais profundo está na covardia do Congresso em se recusar a usar o seu poder constitucional para conter a Corte.

Em última análise, o fracasso é do próprio conservadorismo.

Na verdade, com os neoconservadores na vanguarda, a hierarquia do Partido Republicano está, hoje, recuando, precipitadamente, em relação à questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Sua atuação traz à tona o insight do inveterado capelão confederado da Stonewall Jackson, Robert Lewis Dabney, sobre o fracasso dos conservadores em deter a marcha dos igualitaristas:

“O conservadorismo Americano é meramente a sombra que segue o Radicalismo, enquanto este se move em direção à perdição. Permanece atrás deste, mas nunca o retarda, e avança sempre perto de seu líder. (…) Sua impotência não é difícil de explicar, na verdade. É inútil, porque é o conservadorismo de conveniência apenas, e não o de princípio resistente. Ele não pretende arriscar nada sério, em nome da verdade, e não faz a menor ideia de ser o culpado pela loucura de seu próprio martírio.”

Amém.

[*] Patrick J. Buchanan. “Our Judicial Dictatorship”. CNS News, 10 de Outubro de 2014.

Tradução: Fernanda Ferreira

Revisão: Rodrigo Carmo

Revisão Gramatical: Gleice Queiroz

[1] Nota de tradução: O artigo cita a criminalização dos atos homossexuais por parte dos “estados” devido à competência legislativa ampla que estes possuem nos EUA e que lhes garante autonomia para legislar sobre o tema. Mas, no Brasil, a competência para legislar sobre casamento é privativa (mas não exclusiva) da União, por meio do Congresso Nacional, conforme reza o Art. 22,I, CF/88.

[2] Nota de tradução: isso quer dizer que tais juízes votaram pelo direito ao aborto no caso que ficou conhecido como Roe x Wade.

1 comentário

  • marcio

    A gritaria histérica dos esquerdistas e seu destaque na mídia são sua maior e mais confiável forma de poder. Apoiados por mídia dominada pela ideologia esquerdista, que amplifica e lhe concede um falso status de humanístico, profundo e verdadeiro, vão intimidando principalmente aqueles que trocam por posição e/ou dinheiro, tudo aquilo que acreditam, mesmo quando estão defendendo posições fortemente amparadas por valores que a sociedade em sua grande maioria aceita e defende. Somente lhes cabe uma expressão: COVARDES!

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