China lança outra mensagem de repressão na internet, mas desta vez é diferente

Por Cheang Ming & Shaeli Roy Choudhury [*]

O presidente chinês Xi Jinping mandou uma mensagem ao mundo durante seu discurso de abertura no 19º Congresso do Partido Comunista. “A China apoia uma economia aberta e liberará ainda mais seus mercados para investidores estrangeiros.”

No entanto, enquanto o governo fala em liberação financeira, outras facetas da segunda maior economia do mundo estão se tornando cada vez menos livres. Especialmente a comunicação digital dentro da China.[1]

Os 750 milhões de usuários de internet têm encontrado cada vez mais restrições sobre aquilo que podem ou não fazer online. Embora Pequim tenha fechado acesso ao Google e ao Facebook anteriormente, novas restrições apresentadas esse ano foram algumas das mais restritas de todos os tempos, segundo especialistas.

Em 2017, autoridades chinesas reprimiram os principais sites de vídeo do país, aumentaram controle de redes privadas virtuais (VPNs), removeram programas de TV estrangeiros de plataformas online, exigiram registros de usuários com seus nomes verdadeiros, além de criar novas leis que responsabilizam administradores de grupos de conversa pelo que é dito naquele espaço.

Novas leis também requerem a aprovação das notícias veiculadas na internet por uma equipe governamental, bem como uma credencial fornecida pelo governo chinês para os membros da equipe de reportagem. Essas limitações provavelmente continuarão, devendo, ainda, ficar mais restritas. Especialistas em tecnologia informaram a CNBC.

Intervenção de Evasão

Usuários de internet chineses há muito tempo se baseiam em “ferramentas de evasão” para acessar centenas de sites que foram bloqueados pelo aparelho de censura do país. Zahra, estudante que vive em Mainland há 6 nos, tem confiado em VPN’s para passar da “Grande Muralha eletrônica” do governo chinês e se conectar com o restante do mundo. Os VPN’s também oferecem privacidade aos usuários escondendo dados de navegação dos servidores de internet. A estudante de medicina de 23 anos, que pediu para ser identificada apenas por seu primeiro nome, contou a CNBC que os VPN’s permitem acesso ao Youtube e muitos outras sites de consulta relevantes para seu curso.

É como ser desligada do mundo” – Zahra, estudante de medicina chinesa, usuária de VPN’s para seus estudos.

Apesar de Pequim permitir certa liberdade no passado, muito se foi dito que há grande pressão em autoridades chinesas para controlar o aumento do espaço chinês na internet, que não para de crescer. Ao contrário da mídia offline altamente regulamentada no país, a internet permitiu que qualquer pessoa divulgasse informações e expressasse opiniões críticas com poucas chances de punição.

A crescente pressão para ganhar controle sobre a mídia online já vem de muito tempo, isso é um reflexo do que Xi tinha em mente: tratar a mídia online da mesma forma que a mídia offline.” Paulo Triolo, diretor de tecnologia da consultoria do Grupo Eurasia, contou à CNBC.

Como resultado, autoridades alvejaram intensamente os VPN’s como parte do que eles caracterizam como “um esforço para limpar a internet residencial da China.” Apesar disso, muitos serviços de VPN ainda estão funcionando em Mainland. Segundo uma fonte da CNBC disse em julho, algumas das empresas restantes poderiam colaborar com as autoridades e entregar dados quando requisitado.

Zahra disse que está cada vez mais difícil depender dos VPN’s para acessar sites banidos nos últimos meses em Mainland. Muitos dos serviços estão muitos lento ou não funcionando. “É como ser desligada do mundo”, afirmou a estudante.

Não são apenas os VPN’s. As autoridades também intensificaram as restrições em outras áreas para controlar a narrativa online sobre a identidade nacional e política do país.

Os movimentos do governo chinês “me surpreendem (de uma forma não positiva) em termos de o que mais eles podem regular, controlar e censurar”, disse Lokman Tsui, professor assistente da Universidade chinesa de Hong Kong à CNBC em um e-mail . “Também não esqueçamos que eles fazem questão de veicular propaganda e informações errôneas”.

Ele até previu que as autoridades de Pequim poderiam começar a “assumir um papel mais ativo fora de suas fronteiras. Houve sinais disso: acontecimento no lobby do andar da ONU, o sequestro dos vendedores de livro, o Grande Canhão, etc.”

Os relatórios detalharam anteriormente o “Grande Canhão” (Great Cannon) – um termo cunhado pela Universidade de Toronto para uma ferramenta chinesa que pode inundar um site com tráfego a fim de sobrecarregar seus servidores e, como resultado, forçá-lo fora do ar.

Por enquanto, Tsui explicou que as restrições atuais para controlar a internet residencial estão em vários níveis com intuito de “aumentar ainda mais o Great Firewall”.

Falando em um nível técnico, disse ele, a China está aumentando as interrupções nos serviços de mensagens, como o WhatsApp ou ferramentas de evasão como a VPN. O regulamento existente, como o registro de nomes reais, está sendo reforçado de forma mais estrita e novas leis estão responsabilizando mais “stakeholders” pelo conteúdo online, disse ele.

Os controles nas novas mídias são muito mais estritos agora do que vimos em qualquer momento desde o início da internet”, disse David Bandurski, co-diretor do China Media Project e um colega da Academia Robert Bosch em Berlim, à CNBC.

Como os censores “neutralizaram efetivamente” a disseminação de informação indesejada na mídia tradicional, “o verdadeiro cerne do controle está migrando para o Ciberespaço,” disse ele.

Regulações vs “Medidas especiais”

Pequim está seguidamente nas manchetes por reduzir o acesso a informações online, mas esta vez é fundamentalmente diferente, segundo especialistas.

Historicamente, autoridades aumentam o controle sobre a internet residencial no período que antecede o congresso do Partido Comunista, realizado a cada cinco anos. Apesar do término do evento, é improvável que haja uma flexibilização das regulamentações mais severas, afirmam analistas. As autoridades usam dois tipos de restrições.

Primeiro, são as ações anunciadas publicamente por corpos reguladores, explicou Rogier Creemers, pesquisador da Universidade de Leiden Universidade, Holanda. As chamadas “medidas especiais” são o outro tipo de restrição. O objetivo delas é criar uma ambiente online estável durante algum grande evento como o congresso do Partido Comunista, informou Creemers.

As próprias empresas podem restringir seus usuários antes de tais eventos nacionais, disse Charlie Smith, cofundador do monitor de censura chinês GreatFire.org, que opera com um pseudônimo. Essas medidas do setor privado incluem o bloqueio de exibição de certos vídeos, bem como não permitir que os usuários alterem suas fotos de perfil.

Essas ações estão sendo tomadas para que os usuários não façam nada idiota durante o congresso”, disse Smith. “Essas restrições serão retiradas ao término do encontro.” Mas Smith disse que a repressão sobre ferramentas de evasão, como os VPN’s, provavelmente se manteriam e o “atual estado de dificuldade” que os chineses encontram ao tentar acessar a internet de forma liberada será o “normal” daqui para frente. Creemers concordou dizendo que “as novas regulamentações provavelmente vieram para ficar.”

Triolo, representante do Grupo Eurasia, comentou sobre a visão de Xi de ciber-soberania e disse que “a China deverá ser capaz de controlar e monitorar todo tráfego online que passar por sua infraestrutura de internet.”

Além de todos os controles externos, Pequim também está considerando controlar parte das maiores empresas de internet da China, segundo o Wall Street Journal. Marcar território nessas firmas provavelmente daria ao governo chinês um papel mais absoluto nas tomadas de decisão corporativas.

Repressão de Pequim em 2017

22 de janeiro — O Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da China diz que irá limpar a internet residencial até 31 de março de 2018.

2 de maio — A Administração de Ciberespaço da China introduz novas restrições que exigem que as plataformas de notícias on-line sejam gerenciadas por uma equipe editorial aprovada pelo partido.

1 de junho — A nova lei de cibersegurança da China entra em vigor, o que exige que empresas estrangeiras no país armazenem dados importantes em servidores locais. O movimento desencadeia críticas devido à terminologia e preocupações vagamente definidas sobre a potencial vigilância.

22 de junho — Pequim encerra os serviços de vídeo online de três sites de mídia chineses: Weibo, ACFUN e iFeng.com. As autoridades já haviam encerrado 60 sites populares de fofoca por não estarem alinhadas com os “valores socialistas do núcleo”, de acordo com a Reuters.

29 de junho — O Ministério da Cultura encerra 12 aplicativos de streaming e apresenta punições administrativas para outros 20.

10 de julho — Pequim solicita à China Mobile, China Telecom e China Unicom a bloquear o uso de VPNs até 1º de fevereiro de 2018, de acordo com um relatório.

18 de Julho — Relatórios mostram que os usuários encontram dificuldades em enviar e receber fotos no Facebook e WhatsApp sem um VPN.

31 de julho — Apple retira vários serviços VPN da App Store – o movimento é bloqueado por vários provedores de serviços VPN on-line.

4 de setembro — A China proíbe transmissão de conteúdo de vídeo que não possui permissões governamentais.

7 de setembro — A China emite novas regras que exigem que os provedores de serviços de mensagem verifiquem as identidades dos usuários e mantenham um registro de conversas de grupo por pelo menos seis meses, de acordo com Reuters. Essas regras também exigem que gerenciem grupos de conversa para monitorar a atividade on-line. Os regulamentos também requerem que os provedores de serviços de grupo de mensagem tiveram que estabelecer um sistema de pontuação de crédito.

25 de setembro — Reguladores multam gigantes da tecnologia como Baidu, Weibo e Tencent por não controlarem conteúdo pornográfico, violento e outros que são proibidos em suas plataformas de mídia social.

1 de outubro — Novas regras exigem que usuários se registrem com seus nomes reais ao usar fóruns on-line. As autoridades tentaram forçar o registro com “nome real” no passado. — Os usuários da plataforma de redes sociais como Weibo e o portal on-line Sohu foram convidados a registrar suas identidades no passado —, mas essas iniciativas não foram implementadas de forma tão severa.

[*] Cheang Ming & Shaeli Roy Choudhury. “China has launched another crackdown on the internet — but it’s different this time”. CNBC, 26 de Outubro de 2017.

Tradução: Eduardo Albrecht

[1] O BRICS Cable, uma alternativa bolchevista ao ICANN, foi concebido para ampliar exponencialmente os meios de ação de países totalitários para monitorar as atividades online de seus cidadãos.

A iniciativa do projeto veio principalmente do Brasil e da África do Sul. Enquanto o Brasil forneceu o pretexto político para o projeto, o sul-africano Andrew Mthembu, presidente executivo do grupo de investimentos Imphandze, tornou-se o porta-voz oficial do projeto. Mthembu defendeu o BRICS Cable e trabalhou para elevar o financiamento ao nível de consórcio mundial.

O cabo de duas fibras orçado em US$ 1,5 bilhão, — com 34 mil quilômetros de extensão, e um sistema de capacidade de 12,8 Tbit/s. — se conectaria com os cabos SEACOM, EASSY e WACS, ligando a infra-estrutura da Internet das nações BRIC ao resto da África.

Apesar dos esforços de Mthembu, o projeto BRICS Cable parece ter sido paralisado em 2015. O domínio www.bricscable.com não está mais em uso e encontrar informações sobre o status do projeto é extremamente difícil. O cabo não possui uma data definitiva para estar operacional nem há indicadores sobre o progresso de sua conclusão física.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *